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Documento
Prazo
Suporte Legal
Balancete 5 anos Lei 5.172 art.173*
Cofins 10 anos Lei 8.212 art.33 **
Conciliação Bancária 5 anos Lei 5.172 art.173*
Conhecimento de Frete 5 anos Lei 5.172 art.173*
Conta de Água 5 anos

Lei 5.172 art.173*
Conta de Luz 5 anos Lei 5.172 art.173*
Conta de Telefone 5 anos Lei 5.172 art.173
DAE (Documento Estadual de Arrecadação) 5 anos Lei 5.172 art.173*
DAMEF (Declaração Anual de Movimento Economico e Fiscal) 5 anos Lei 5.172 art.173*
DAPI (Demonstrativo de Apuração e Informação do ICMS) 5 anos Lei 5.172 art.173*
Duplicatas Recebidas/Emitidas 5 anos Lei 5.172 art.173*
Extrato Bancário 5 anos Lei 5.172 art.173*
GAM(Guia de Arrecadação Municipal) 5 anos Lei 5.172 art.173*
ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) 5 anos Lei 5.172 art.173*
Imposto de Renda Autônomo 10 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal Lei 8.212 art 46 **
Imposto de Renda Pessoa Física 5 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal Instrução Normativa n° 8193 art° 4 - SRF
IPI (Imposto de Produtos Industrializados) 5 anos Lei 5.172 art.173*
IPTU (Imposto Predial Urbano) 5 anos Lei 5.172 art.173*
IPVA (Imposto sobre Prop. Veiculos Automotores 5 anos Lei 5.172 art.173*
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 10 anos após a entrega da Declaração na Receita Federal Lei 8.212 art. 46**
ISSQN (Imposto s/Serviços de qualquer natureza) 5 anos Lei 5.172 art.173*
ITBI (Imposto de Transmissão Bens Imóveis) 5 anos Lei 5.172 art.173*
ITR (Imposto Territorial Rural) 5 anos Lei 5.172 art.173*
Livro Balanço Patrimonial/Geral Permanente A lei ñ preve descarte
Livro de Apuração de Lucro Real (Lalur) 10 anos considerando a data do último lançamento Lei 8.212 art.46**
Livro de Razão 5 anos Lei 5.172 art.173*
Livro de Registro de ICMS 5 anos considerando a data do último lançamento Lei 5.172 art.173*
Livro de Registro de Inventário 31 anos considerando a data do último lançamento Parecer 410 Coordenação do sistema de Tributação (CST/SIPR)
Livro de Registro de Saídas 10 anos considerando a data do último lançamento Lei 8.212 art.46**
Livro Diário Permanente A lei ñ preve descarte
Livro de Registro de Entradas 5 anos considerando a data do último lançamento Lei 5.172 art.173*
Movimento Contábil ou Movimento de Caixa 5 anos Lei 5.172 art.173*
Nota Fiscal de Fornecedor 5 anos Lei 5.172 art.173*
Nota Fiscal de Imobilizado 5 anos após depreciação do bem Lei 5.172 art.173*
Nota Fiscal de Saída 10 anos Lei 8.212 art.46**
Nota Fiscal de Venda de Imobilizado 5 anos Lei 5.172 art.173*
Ordem de Serviço 5 anos Lei 5.172 art.173*
PIS (Programa de Integração Social) Recolhimento 10 anos Lei 2.052/83 art.3 e 10-PIS/PASEP
Recibo de Depósito Bancário 5 anos Lei 5.172 art.173*
Reembolso de Despesas/Despesa Viagens 5 anos Lei 5.172 art.173*
RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) 30 anos Lei 8.212 art.45**
Taxa de Fiscalização para Funcionamento 5 anos Lei 5.172 art.173*
VAF (Verificação de Apuração Fiscal) 5 anos Lei 5.172 art.173*
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